Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma DocGate, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O DocGate é uma ferramenta de SaaS (Software as a Service) que utiliza Inteligência Artificial e OCR para processamento de documentos fiscais. O serviço consiste na captura, extração de dados e conversão de arquivos para formatos estruturados (XML/JSON).

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Garantir que os documentos enviados não violem leis vigentes ou direitos de terceiros.
• Validar a precisão dos dados extraídos pela IA antes de sua integração em sistemas críticos.

4. Pagamento e Assinatura

Os planos são cobrados mensalmente com base no volume de documentos e usuários contratados. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sendo que o serviço permanecerá ativo até o final do período já pago.

5. Limitação de Responsabilidade

O DocGate trabalha para garantir a máxima precisão (99%+), mas o serviço é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por perdas financeiras decorrentes de erros de interpretação da IA ou indisponibilidade temporária de APIs de terceiros (AWS/OpenAI).

6. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do e-mail cadastrado ou avisos na plataforma.